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Tribunal anula mais 3 condenações de Cabral e reduz em 40 anos penas do ex-governador

Os advogados Patrícia Proetti e João Pedro Proetti, que defendem Cabral, afirmam que a decisão reconhece “atrocidades processuais”

O Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF2), no Rio de Janeiro, anulou nesta quarta-feira, 6, três condenações do ex-governador Sérgio Cabral na Operação Lava Jato. As penas somavam 40 anos e 6 meses. Com a decisão, as sentenças do ex-governador caem para um total de 335 anos, 8 meses e 29 dias. Ele está em liberdade.

Os advogados Patrícia Proetti e João Pedro Proetti, que defendem Cabral, afirmam que a decisão reconhece “atrocidades processuais”. “Permanecemos batalhando para que estes danos irreparáveis da famigerada Operação Lava Jato sejam, ao menos, minimizados.”

As sentenças anuladas eram referentes às ações penais das fases Unfairplay, Ratatouille e C’est Fini, desdobramentos de investigações conduzidas pela força-tarefa de procuradores do Rio.

No caso dos processos da Unfairplay e Ratatouille, os desembargadores concluíram que o juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, não tinha preferência para julgar os casos.

Todas as decisões tomadas por Bretas, do recebimento da denúncia à condenação, foram anuladas. Os processos serão redistribuídos na Justiça Federal e deverão recomeçar do zero.

Marcelo Bretas está afastado das funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até a conclusão de três processos administrativos sobre sua conduta na Lava Jato, o que não tem prazo para ocorrer.

Já em relação à Operação C’est Fini, o TRF2 entendeu que a Justiça Federal não tinha competência para julgamento. A ação será encaminhada à Justiça Estadual e também deverá ser retomada do início.

POLÍTICA . POR DR CÉZAR NEMER

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