Ouça a Rádio Ao Vivo

Senado vota hoje sobre o fim da ‘saidinha’ no sistema prisional

O projeto que visa limitar as saídas temporárias de presos condenados, popularmente conhecidas como “saidinhas”, está programado para ser votado no Senado durante a sessão plenária desta terça-feira (20). Este projeto, que faz parte da pauta da sessão marcada para iniciar às 14h, passou por alterações em relação à versão aprovada na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado pelos senadores, será necessário retornar para uma nova análise na Câmara antes de ser encaminhado para a sanção presidencial.

A saída temporária é um benefício estabelecido no artigo 122 da Lei de Execuções Penais, aplicável a condenados em regime semiaberto que tenham cumprido ao menos um quarto de sua pena. O propósito é incentivar a reintegração social, permitindo temporariamente que o preso saia durante feriados e pontos facultativos.

A proposta foi agendada após a aprovação de um requerimento de urgência, eliminando assim a discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto inclui a realização de exame criminológico para progressão de regime e a utilização de tornozeleira eletrônica por presos em regimes aberto, semiaberto ou em progressão para esses regimes.

O relator da proposta é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que acatou uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR). A emenda propõe a manutenção das saídas temporárias apenas para casos de curso supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.

Prevê-se que o processo legislativo seja ágil. O projeto está em tramitação no Legislativo há mais de dez anos, mas ganhou destaque após o assassinato do sargento da Polícia Militar de Minas Gerais, Roger Dias, por um presidiário que descumpriu as condições do benefício.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou que os parlamentares promoverão mudanças no sistema prisional, defendendo a revisão do Código Penal e dos institutos penais existentes, como livramento condicional, comutação e indulto, bem como as saídas temporárias. Ele ressaltou a recorrência de crimes relacionados a essas saídas, que ao invés de promoverem a ressocialização, têm sido utilizadas para conceder liberdade a indivíduos que não estão aptos para tal.

O projeto de lei também aborda a realização de exames criminológicos para progressão de regime, estipulando que apenas condenados com bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor da instituição e pelos resultados do exame, terão direito a isso.

Senado discute outros temas

Além das “saidinhas”, outros itens na pauta de hoje do Senado incluem a discussão de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o tempo de serviço exigido para militares federais concorrerem em eleições sem perderem a remuneração, passando de 10 para 35 anos. Essa proposta ainda precisa passar por mais três sessões de análise antes de ser votada em primeiro turno e posteriormente encaminhada para a Câmara dos Deputados.

Também está em pauta o projeto que trata da estrutura do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), propondo o aumento de 11 para 12 no número de integrantes do órgão.

Fonte: Portal IG/ Foto: Pedro França/Agência Senado

fonte original do Montanhas Capixabas

Confira mais Notícias

Leptospirose: 85 casos suspeitos da doença foram registrados em Mimoso

Roberto Carlos: maior nome da música brasileira completa 83 anos na sexta (19)

Incêndio atinge empresa em Itaoca, distrito de Cachoeiro

Escritora atacada por pit bulls recebe alta após 13 dias internada

Cachoeiro: autorizada reforma do Centro de Saúde “Paulo Pereira Gomes”

Barbeiro é detido com moto clonada em Cachoeiro

Cachoeiro: Servidor da prefeitura perde braço após acidente de trabalho

Cachoeiro recebe evento de cidades inteligentes