Foto: Reprodução
Uma cena registrada na noite da última segunda-feira (4), no bairro Niterói, em Castelo, chocou os moradores.
No vídeo registrado por uma câmera de videomonitoramento é possível ver um motociclista arrastando um cachorro em via pública. Não há informação se o cão sobreviveu.
O caso está sendo investigado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-tratos contra os Animais da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).
O encaminhamento foi feita pela organização não governamental (ONG) Patas Carentes, que cuida de animais de rua no município. De acordo com a ONG, um morador enviou a denúncia pelas redes socias do projeto.
Ontem à tarde, um boletim de ocorrência foi registrado na Polícia Civil. Até a noite desta terça-feira (5), o motociclista não havia sido identificado.
Maus-tratos é crime!
No Brasil maus-tratos contra os animais é crime desde 12 de fevereiro de 1998, quando foi promulgada a Lei número 9.605.
De acordo com o artigo 32 do texto legal também é enquadrado quem praticar ato de abuso, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
A reclusão prevista é de três meses a um ano. Podendo ser de dois a cinco anos, se os atos forem praticados contra cães ou gatos.
Está previsto ainda pagamento de multa e proibição da guarda. Caso o animal morra a pena é aumentada de um terço a um sexto.
Quem pratica experiências dolorosas ou cruéis em animais vivos, quando existam outras alternativas também será enquadrado na Lei 9.605, mesmo que os experimentos tenham fins didáticos ou científicos.
Denuncie!
Caso flagre um caso de maus-tratos contra os animais a denúncia pode ser feita pessoalmente nas delegacias de Polícia Civil ou pelo disque-denúncia 181. Na segunda opção o anonimato é garantido e as informações repassadas são checadas.
No site disquedenuncia181.es.gov.br podem ser anexadas imagens e vídeos da ação denunciada. Há ainda a opção de registrar um boletim online pelo endereço eletrônico https://delegaciaonline.sesp.es.gov.br.
Outro meio de denúncia é através do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). O órgão disponibiliza o telefone 0800 61 8080 e o e-mail [email protected].
fonte original do Jornal Fato
