Moradores de Marechal Floriano têm até o próximo dia 31 para sugerirem propostas que poderão ser incluídas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025. A consulta pública é disponibilizada pela Prefeitura e está aberta a todos os moradores.
O formulário poderá ser preenchido no Portal de Consultas Públicas (www.marechalfloriano.es.gov.br:40080/audiencia-publica). O cidadão deve preencher seus dados pessoais. Em seguida, deve selecionar a ação específica de colaboração e, por último, postar alguma sugestão. É possível apontar quantas sugestões desejar.
As propostas acolhidas por meio de participação popular, durante a consulta pública, passarão por análise do corpo técnico do Poder Executivo. Aquelas com base na legislação poderão ser incorporadas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA 2025), que seguirá para apreciação da Câmara Municipal.
“Com a participação dos munícipes, na consulta e audiência pública, o município de Marechal Floriano busca seguir o princípio da transparência na elaboração de políticas públicas para a população. A adoção das ferramentas de participação popular tem amparo legal no Inciso I, do § 1º do art 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)”, informou a prefeitura.
Fonte: Asscom/PMMF
original do Montanhas Capixabas
