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Justiça e bancos procuram donos de meio bilhão de reais

Dinheiro na mão: há casos em que trabalhadores ingressaram na Justiça, venceram a ação e não ficaram sabendo que têm quantias para receber |  Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil — 13/10/2020

Milhares de capixabas podem ter valores esquecidos em bancos, cooperativas, financeiras, planos econômicos do passado ou contas judiciais e não saber disso. Os valores, no Espírito Santo, chegam a ultrapassar meio bilhão de reais.

Segundo dados recentes do Banco Central, são cerca de 43 milhões de pessoas no País com cerca de R$ 7,9 bilhões a receber. Economistas consultados pela reportagem estimam que, no Estado, são cerca de 750 mil pessoas que teriam em torno de R$ 159 milhões a receber. O Banco Central não divulgou dados oficiais regionalizados.

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Segundo o economista Marcelo Loyola Fraga, o ideal é que cada pessoa faça sua consulta, no site, para verificar se há valores esquecidos.

“Em alguns casos os valores são baixos individualmente. Mesmo assim o volume pode ser grande quando se pensa em termos macroeconômico. Por isso se chega a esses valores grandes. Como nem todas as pessoas têm as informações necessárias para resgatar os valores eles ficam perdidos”, conta o economista Heldo Siqueira Junior, que relata ter resgatado R$ 12 que estavam esquecidos em uma conta sua.

Já o Tribunal Superior Eleitoral informou procurar donos de R$ 21 bilhões esquecidos na Justiça. Não há dados regionais até o momento, mas em 2020 o Tribunal Regional Eleitoral informou que haviam R$ 166 milhões esquecidos em contas judiciais no Estado.

Há ainda quem tenha dinheiro para receber dos governos Collor e Sarney. Na época, foram implementados planos econômicos para controlar a inflação, e cerca de 470 mil brasileiros ainda tinham valores para recuperar, em quantias que variam de R$ 3 mil a R$ 100 mil. 

Além disso, ainda estão pendente o saque das contas de fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os saldos não sacados até 05/08/2023 foram transferidos ao Tesouro Nacional, mas trabalhadores ou beneficiários ainda poderão solicitá-los à União no prazo de até 5 anos.

Em torno de 156.324 pessoas no Estado têm direito ao saque do PIS ou do Pasep, num valor que totaliza R$ 262.881.932,52 Tem direito aos recursos quem trabalhou de carteira assinada de 1971 a 1989 e ainda não sacou o saldo.

Herdeiros têm direito a receber o dinheiro

Os herdeiros podem consultar se existe algum valor esquecido pelo familiar falecido em bancos, instituições financeiras e cooperativas. O primeiro passo que o herdeiro interessado deve dar é acessar o mesmo site do Sistema de Valores a Receber (SVR). Para isso é necessário saber o CPF e data de nascimento da pessoa falecida.

Ao acessar o SVR será necessário fazer login na Conta gov.br. Por causa do sigilo bancário, a conta precisa ser de nível prata ou ouro.

Neste momento, a pessoa terá acesso para Valores para Pessoas Falecidas dentro do sistema e terá que informar o CPF e a data de nascimento da pessoa falecida.

É fundamental ler e aceitar o Termo de Responsabilidade de consulta a dados de terceiros. Para acessar os dados da pessoa falecida, o consumidor precisa ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal.

Na tela do sistema aparecerá o nome e os dados de contato da instituição que deve devolver o valor, a origem (tipo) do valor a receber e a faixa do valor a receber.

O passo seguinte será entrar em contato com diretamente à instituição sobre a documentação necessária para apresentar para receber o valor da pessoa falecida.


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Sistema de Valores a Receber

Para saber se você tem dinheiro ao saque é necessário consultar o próprio site do Sistema de Valores a Receber. Também é possível consultar valores esquecidos de familiares mortos e solicitar o resgate.

Passo a Passo

No endereço citado acima, o consumidor deve clicar em “Consulte se tem valores a receber”. Insira os dados e clique em “Consultar”.

Após fazer a consulta e verificar que há valores a receber, será necessário clicará no botão “Acessar o SVR”. Se não tiver fila de espera, o consumidor será transferido para a página de login da Conta gov.br.

Para acessar seus valores (pessoa física) ou de pessoas falecidas, sua Conta gov.br precisa ser de nível prata ou ouro.

Para acessar valores de pessoa jurídica, sua Conta gov.br precisa ter o CNPJ a ela vinculado (qualquer tipo de vínculo, exceto colaborador).

O consumidor terá 30 minutos dentro do sistema. Segundo o BC, esse tempo é suficiente para fazer tudo que precisa, mas fique atento ao reloginho no canto superior.

A solicitação do resgate é feita dentro do próprio SVR. Neste caso será necessário:

Selecionar uma de suas chaves Pix (campo obrigatório) e informar seus dados pessoais;

Guardar o número de protocolo para entrar em contato com a instituição, se necessário.

Segundo o Banco Central, mesmo que o consumidor tenha indicado a chave Pix, a instituição pode devolver por TED ou DOC para a conta da chave selecionada.

Contas Jurídicas

O Tribunal Superior Eleitoral informou procurar donos de R$ 21 bilhões esquecidos na Justiça. Não há dados regionais, mas em 2020 o Tribunal Regional Eleitoral informou que haviam R$ 166 milhões esquecidos em contas judiciais no Estado.

Estão sendo feitas tratativas com a Receita Federal para que seja criado um código específico de arrecadação para o recolhimento desses recursos. Estima-se que, até setembro, será feita uma primeira entrega.

Planos Econômicos

Há ainda quem tenha dinheiro para receber dos governos Collor e Sarney. Na época, foram implementados planos econômicos para controlar a inflação, e cerca de 470 mil brasileiros ainda tinham valores para recuperar, em quantias que variam de R$ 3 mil a R$ 100 mil.

PIS/PASEP

Os saldos não sacados até 5 de agosto de 2023 dos dois programas foram transferidos ao Tesouro Nacional, mas beneficiários ainda poderão solicitá-los no prazo de até 5 anos.

Cerca de 156.324 pessoas no Espírito Santo têm direito ao saque do PIS ou do Pasep, num valor total de R$ 262.881.932,52. Tem direito quem trabalhou de carteira assinada de 1971 a 1989 e ainda não sacou o saldo.

fonte original da Tribuna Online

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