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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme divulgado pela Agência Brasil, determinou nesta segunda-feira (18) a soltura de 46 acusados de participar dos atos golpistas de 08 de janeiro.
Em troca da liberdade provisória, os investigados deverão cumprir medidas cautelares diversas da prisão, como uso de tornozeleira eletrônica.
Moraes também mandou soltar os quatro capixabas que estavam presos preventivamente por conta de outro inquérito, conhecido como “das fake news”. São eles: o jornalista Jackson Rangel, o radialista Max Pitangui e o pastor Fabiano Oliveira, além do vereador de Vitória Armandinho Fontoura. Todos são acusados de integrar milícia digital e atacar o STF nas redes sociais. Jackson Rangel, Armandinho e Fabiano estavam encarcerados em penitenciária na Grande Vitória, no município de Viana. Já Max, que fugira do país, para o Paraguai, desde capturado, ficou detido em presídio de Brasília.
A prisão preventiva de Armandinho e Rangel duraria pouco mais de um ano, desde 15 de dezembro de 2022.
A defesa do jornalista cachoeirense, em nota emitida ontem, comemora o fato de “Jackson Rangel, Max Pitangui e de outros presos políticos” poderem passar o Natal com suas famílias. “Hoje, é um dia em que o Estado Democrático de Direito será celebrado. E os valores civilizatórios reafirmados. O STF compreendeu o excesso da prisão e sua desnecessidade”, publicou.
Acordo
Já quanto aos investigados pelos atos golpistas de 08 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal validou ontem o acordo de não persecução penal, informou a Agência Brasil.
Pela decisão, acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os delitos em troca de medidas diversas da prisão, como reparação do dano provocado, entrega dos bens que são frutos do crime, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade.
Contudo, os investigados que participaram dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) não terão direito ao benefício.
O acordo foi proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) apenas para quem foi preso em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, em 08 de janeiro, segundo noticiado pela Agência Brasil.
Conforme o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, 66 investigados ainda permanecem detidos desde a data.
fonte original do Jornal Fato
