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Caso Spolador: Jovem envolvida não é presa e advogado explica por quê

Foto: Reprodução/ Redes Sociais

Pouco mais de dois anos após o assassinato do empresário Fabrício Ramos Spolador, a última pessoa apontada como envolvida no crime foi, finalmente, apreendida. O cumprimento do mandado de busca e apreensão aconteceu na última sexta-feira (12), em Cachoeiro de Itapemirim.

Segundo a Polícia Civil (PC), que cumpriu o mandado, o caso segue sob sigilo e, por esse motivo, não há detalhes que possam ser divulgados. Contudo, o jornalismo do FATO obteve, com exclusividade, a informação de que ainda que a jovem tenha mais de 18 anos, ela não foi presa, mas sim, apreendida e encaminhada para um centro de internação.

Para entender melhor como a Lei se aplica em casos como esses, que o crime foi cometido por um menor, porém o cumprimento de mandado acontece após o suspeito alcançar a maioridade penal, o jornalismo do FATO ouviu um especialista no assunto, o advogado criminalista Diego Rocha.

O advogado explica que o envolvimento da jovem foi tratado de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente e não pelo Código Penal, por se tratar de uma, então, menor de 18 anos.

“No Brasil, infrações cometidas por menores de 18 anos, não são tradadas pelo Código Penal, uma vez que não são consideradas crime, mas atos infracionais análogos (ou comparado) com um crime, e neste caso, são tratadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Isso significa que, mesmo que a jovem agora seja tecnicamente adulta, a lei avalia sua idade na época do ato. Portanto, ela é apreendida, não presa, e encaminhada para uma unidade de internação juvenil ao invés de um presídio comum”, detalha Diego Rocha.

O advogado explica ainda que “qualquer pessoa que tenha cometido um crime ou um ato infracional, é sempre julgado de acordo com as condições no momento do ato, e não é diferente com a jovem apreendida”.

Ainda de acordo com Diego Rocha, neste caso, a jovem pode ficar de 6 meses a 3 anos internada.

Relembre o caso:

O crime aconteceu no dia 24 de dezembro de 2021, véspera de Natal, no bairro Aeroporto, em Cachoeiro de Itapemirim. Fabrício foi atingido por dois disparos de arma de fogo. Uma bala perfurou o tórax direito e a outra o abdômen. Durante o suposto assalto, que resultou na morte de Fabrício, apenas o celular da vítima foi levado pelo autor do crime.

Imagens registraram o momento em que a vítima abriu o portão para um suposto cliente não identificado, que o rendeu e efetuou os disparos contra ele. Fabrício era comerciante de carnes, muito querido e respeitado por clientes e colegas empresários. 

Após intensas investigações, foi preso na tarde do dia 10 de janeiro de 2022, no Bairro Portinho, município de Piúma, V. V. N. V., de 22 anos de idade, acusado de ser o autor do crime que vitimou o empresário.

O celular do empresário Fabrício foi encontrado no mesmo dia, após o acusado pelo assassinato ser preso em Piúma e indicar o local exato onde estaria o smartphone. O aparelho foi encontrado em um terreno em frente ao antigo espaço de eventos Arena Mix, no bairro Aeroporto, através de uma força tarefa entre Polícia Civil e amigos de Spolador.

fonte original do Jornal Fato

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