O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prepara uma resolução para exigir que as declarações de bens dos candidatos às Eleições 2024 coincidam com as apresentadas à Receita Federal. A norma vai exigir que candidatos e candidatas indiquem a relação completa e atual de seus bens declarados no CANDex (sistema pelo qual são enviados à Justiça Eleitoral a ata da convenção partidária e os pedidos de registro de candidaturas). Devem ser informados valores atualizados dos bens, data de aquisição e se existem coproprietários. Atualmente, não há obrigação de declaração do mesmo patrimônio que foi informado à Receita. As informações disponíveis no cadastro do TSE são prestadas pelos próprios candidatos. A Justiça Eleitoral só confere se estão corretas se houver denúncia.

POLÍTICA . POR DR. CÉZAR NEMER