Atualização da “Lei do MEI” é defendida em debate

Foto: Eduardo Dias/Ales

De acordo com dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Espírito Santo conta com cerca de 400 mil microempreendedores individuais, que geram renda e empregos em todo o Estado.

Possíveis alterações na lei complementar (LC 618/2012) que regula as atuações do Microempreendedor Individual (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) no Espírito Santo foram debatidas em reunião realizada nesta quinta-feira (18), em Vitória. 

O funcionamento desse segmento em âmbito nacional é regido pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, de 2006. Em 2012, o Espírito Santo aprovou a lei complementar para regulação do setor. 

As discussões atuais são fomentadas pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa e do Empreendedorismo Capixaba. 

Presidida pelo deputado estadual Alexandre Xambinho (Podemos), têm a intenção de atualizar as regras e atender demandas de pequenos empreendedores surgidas nos últimos anos.

“O pequeno empreendedor gera muitos empregos e renda no Espírito Santo. Essa lei estadual tem 12 anos, ela precisa ser atualizada porque o mercado e a forma de empreender mudaram de 2012 para 2024. Daqui a 10 anos ela vai precisar ser atualizada novamente, porque o mercado se inova”, declarou Xambinho.

Superintendente do Sebrae no Estado, Pedro Rigo também destacou a importância das discussões para alterações na lei estadual. “Mudou muita coisa, mudou o comportamento empresarial, mudou o comportamento do consumo, mudou a evolução tecnológica, a inovação, as startups são uma realidade empresarial que precisam ser tratadas nas leis. O mercado evoluiu e a gente precisa evoluir com a lei”. 

O diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), Alberto Gavini, fez coro com Pedro Rico. E avalia que o resultado das discussões deve atender à demanda dos empreendedores.

“A lei precisa ser revisada em diversos aspectos, na questão das startups, na questão das franquias, como foi falado aqui. É uma lei que precisa ser muito debatida, para que o documento final seja um documento consistente, que venha atender às necessidades dos pequenos negócios capixabas”, enumerou Gavini.

Além dos do Sebrae e da Aderes, também participaram da reunião representantes de outras importantes entidades, como da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio) e da Federação das Indústrias do Estado (Findes).


Planejamento

A Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa e do Empreendedorismo Capixaba informa que também vai realizar as discussões sobre o tema em outros municípios, como Cachoeiro de Itapemirim (polo da região Sul), São Mateus e Linhares. 

O planejamento é para que o texto com as atualizações seja concluído até novembro.

Está aberta, inclusive, uma consulta pública no site da Assembleia Legislativa para colher sugestões que possam contribuir com a formulação da nova proposta.

fonte original do Jornal Fato

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