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Agentes da delegacia de Polícia Civil de Muniz Freire cumpriram, no município, mandado de prisão preventiva por descumprimento de medida protetiva em desfavor de um indivíduo de 42 anos.
Recentemente, a vítima comparecera à delegacia e denunciou o crime, previsto no art. 24-A da Lei 11.340/06.
As investigações apontam que o suspeito também apresenta histórico criminal pela prática de violência doméstica e familiar e por descumprimento de medida protetiva de urgência anterior em face da mesma vítima.
Inclusive, o Ministério Público ofertou denúncia, que já foi recebida pelo Juízo da Comarca de Muniz Freire.
Por isso, segundo o titular da delegacia de Polícia Civil local, Hélio Flávio, o suspeito se tornou réu em ação penal.
Ele ainda figura como réu em outra ação penal, pela possível prática dos crimes de ameaça e de violência psicológica, ambos na forma da Lei Maria da Penha.
Ainda de acordo com as apurações, o homem apresenta histórico criminal pela prática do crime de lesão corporal contra a mulher. Todos os delitos citados foram praticados no ambiente doméstico e familiar.
“A autoridade policial reputa que a prática de violência doméstica e familiar, além de condutas criminosas reiteradas, exigem investigação e punição mediante a aplicação de uma política de tolerância zero, evitando a sensação de impunidade”, declara o delegado Hélio Flávio.
Os fatos prosseguem em investigação, aguardando diligências e relatório final.
Após os procedimentos de praxe, o indivíduo foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça.
A prisão ocorreu no dia 21, embora a ocorrência só tenha sido divulgada pela Polícia Civil no fim da tarde de ontem (27).
fonte original do Jornal Fato
