Avaliação foi realizada em 77 municípios do Espírito Santo pela Transparência Capixaba, com metodologia da Transparência Internacional – Brasil. Ao todo, 48 cidades possuem nível ótimo ou bom de transparência e governança pública e 29 são consideradas regular ou ruim

O Ranking Capixaba de Transparência e Governança Pública divulgado nesta terça-feira (16), produzido pela Transparência Capixaba com metodologia da Transparência Internacional – Brasil e apoio do Espírito Santo em Ação, avaliou os portais de transparência e sites oficiais de 77 prefeituras municipais do Estado.

O trabalho tem como objetivo oferecer uma avaliação para que a sociedade, a imprensa e os próprios órgãos de controle tenham acesso à informação e monitorem as ações do poder público na promoção da transparência e da participação social e no combate à corrupção. O ranking também tem como meta estimular o poder público a promover continuamente a transparência de suas ações e reconhecer o bom trabalho realizado por algumas prefeituras.

No topo do Ranking Capixaba ficaram, respectivamente, as cidades de Vila Velha (99,7 pontos), Afonso Cláudio, Cachoeiro de Itapemirim (98,7 pontos), Serra (98,3 pontos) e Alegre (98 pontos) com nível ótimo. Dentre os 77 municípios avaliados, 48 obtiveram a classificação ótima ou boa, porém 29 ainda são considerados regular ou ruim. A pontuação negativa em relação à transparência foi atribuída às obras públicas e ao recebimento de emendas parlamentares, sejam elas federais, estaduais ou municipais.

Esse resultado preocupa, em particular, num ano eleitoral, já que obras e emendas são recursos frequentemente capturados que podem distorcer a resposta das urnas.

Nas últimas colocações ficaram Vila do Valério (23,8 pontos), Iúna (32,0 pontos) e Divino de São Lourenço (32,9 pontos). A escala do ranking vai de 0 a 100 pontos, na qual 0 (péssimo) significa que a prefeitura é avaliada como totalmente opaca e fechada à participação da sociedade e 100 (ótimo) indica que ela oferece alto grau de transparência e governança pública.

A capital Vitória foi ranqueada pela Transparência Internacional – Brasil, no Ranking das Capitais Brasileiras, no qual ocupou o 1º lugar com 98,6 pontos.

O ranking neste ano avaliou seis dimensões (legal, plataformas, administração e governança, obras públicas, transparência financeira e orçamentária, e participação e comunicação) para identificar se os municípios mantinham estruturas e práticas adequadas para compartilhar informações cruciais para que jornalistas, ativistas, órgãos de controle e a população geral possam acompanhar os recursos públicos.

Isso inclui transparência no recebimento de emendas parlamentares, em detalhes da contratação de obras públicas e licitações, nas licenças ambientais, na concessão de incentivos fiscais a empresas, nas agendas dos prefeitos e na realização de consultas públicas, entre outras práticas analisadas.

“Os resultados do Ranking Capixaba demonstram como é possível avançar na transparência pública através da cooperação de agentes públicos e da sociedade civil. O Espírito Santo concentra o maior número de municípios com avaliações boas ou ótimas e deve ser inspiração para prefeituras de todo o Brasil. De outro lado, ainda é preocupante ver municípios capixabas com notas regulares e ruins, especialmente em ano eleitoral”, diz Nicole Verillo, gerente da Transparência Internacional – Brasil.

No geral, as piores notas foram atribuídas à transparência de obras públicas, um ponto de alerta sobretudo em anos eleitorais em que muitos recursos são canalizados para obras com o objetivo de atrair a atenção dos eleitores. Mais da metade dos municípios ainda não contam com uma plataforma ou portal específico adequado para dar transparência às obras no município, com informações sobre orçamento, valores pagos, contratações, localizações das obras e medições. Apenas 30% dos municípios tiveram aproveitamento satisfatório com atendimento igual ou acima de 60%. Alguns deles precisam se esforçar mais para informar a população o andamento das obras, medições, fiscais de contrato, licenças ambientais tendo em vista que zeraram na avaliação: Água Doce do Norte, Laranja da Terra, São Roque do Canãa, Divino de São Lourenço e Vila Valério.

Outro indicador em que foram identificados baixos índice de transparência é relacionado a emendas parlamentares. Ainda é preciso avançar na oferta de dados abertos sobre a parcela do orçamento público municipal que tem sua destinação definida pelos vereadores e sobre as emendas parlamentares recebidas pelo município por meio de deputados estaduais, deputados federais ou senadores, incluindo as “emendas pix”.

A Transparência Capixaba ainda destaca o bom trabalho do município de Mimoso do Sul que, mesmo com a destruição por conta das fortes chuvas no mês março de 2024, conseguiu avanços significativos.

“Em 2024 a metodologia foi atualizada e novos indicadores foram adicionados. A inclusão da dimensão Obras Públicas, nos permitirá acompanhar mais de perto os recursos destinados ao estado pelo PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, e será um incentivo para que os municípios detalhem mais sobre as obras públicas e invistam em tecnologia para acompanhamento efetivo destas”, destaca a diretora-executiva da Transparência Capixaba, Adila Damiani.

Como ampliar a transparência

Para ampliar o padrão de transparência das prefeituras brasileiras, é preciso dentre outras medidas:

• regulamentação da Lei Anticorrupção em nível local;
• criação de normas e mecanismos de proteção a denunciantes de corrupção;
• aprimoramento da transparência de contratos, licitações e incentivos fiscais;
• disponibilização de informações sobre emendas parlamentares recebidas pelo município destinadas por deputados estaduais, deputados federais e senadores, assim como de emendas realizadas pelos vereadores;
• criação de leis, planos e portais de dados abertos, fomentando a disponibilização dos diversos tipo de informação em formato aberto;
• criação de portais que centralizem as informações sobre a execução física e orçamentária das obras públicas, bem como das licenças ambientais dos empreendimentos;
• fortalecimento de mecanismos de controle social, audiências e consultas públicas, orçamento participativo e conselhos, incluindo a criação de conselhos municipais de transparência e combate à corrupção.

Fonte e foto: Divulgação ES em Ação

fonte original do Montanhas Capixabas