Considerando o compromisso assumido pela RADIO CULTURA DE CASTELO FM LTDA em promover a confidencialidade e a transparência sobre o tratamento de dados pessoais que realiza, este Termo de Uso tem como objetivo informar aos titulares de dados pessoais e/ou seus representantes legais a importância em observar o princípio da boa-fé e da qualidade dos dados ao utilizar nossos formulários de coleta de informação. Os titulares estão sujeitos a obrigações e responsabilidades que devem ser praticados com ética, transparência e muita cautela na concessão de seus dados pessoais.

OBRIGAÇÕES DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS:

O usuário/visitante se responsabiliza pela clareza dos dados informados e reconhece que a imprecisão destes poderá causar a impossibilidade de se utilizar nossos serviços de assistência.

Durante a utilização do serviço oferecido pela RADIO CULTURA FM, a fim de preservar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário/visitante se comprometem em fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.

As credenciais de acesso (login e senha) para acessar algum serviço disponibilizado no website da RADIO CULTURA FM só deve ser utilizado pelo titular cadastrado. O usuário/visitante cadastrado se compromete de manter em sigilo suas credenciais de acesso (login e senha), sendo esta pessoal e intransferível, não sendo possível, em qualquer hipótese, a alegação de uso indevido, após o ato de compartilhamento, sujeito a responsabilidades em caso de não cumprimento.

O usuário/visitante que utilizam os serviços da RADIO CULTURA, será responsável pela atualização das suas informações pessoais e consequências no descuido ou erros nas informações pessoais cadastradas.

O usuário é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes do desrespeito de quaisquer direitos de outros titulares, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de segredo e de personalidade), que sejam causados à RADIO CULTURA FM, a qualquer outro usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive no ato do descumprimento do estabelecido nestes Termos de Uso ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso ao serviço.

A RADIO CULTURA DE CASTELO FM LTDA não poderá ser responsabilizada pelos seguintes fatos, quando não decorrentes do uso do serviço oferecido aos usuários/visitantes:

a) Equipamento infectado ou invadido por atacantes;

b) Equipamento danificado no momento do consumo de serviços;

c) Proteção do computador;

d) Proteção das informações baseadas nos computadores dos Titulares;

e) Abuso de uso dos computadores dos Titulares;

f) Monitoração ilegal do computador dos Titulares;

g) Vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas dos Titulares;

h) Perímetro inseguro.

Em nenhuma hipótese, a RADIO CULTURA FM será responsável pela instalação no equipamento do usuário/visitante, de códigos maliciosos (vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros que venham a ser criados), em decorrência da navegação na Internet pelo usuário/visitante.

RESPONSABILIDADE NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS REALIZADO:

A RADIO CULTURA FM se compromete em cumprir todas as legislações relativas ao uso correto dos dados pessoais do cidadão, bem como a garantir todos os direitos e garantias legais dos usuários/visitantes. Ela também se obriga a promover, independentemente de solicitações, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral produzidas ou custodiadas. É de responsabilidade da RADIO CULTURA FM implementar controles de segurança para proteção dos dados pessoais dos usuários.

A RADIO CULTURA FM poderá, quanto às ordens judiciais de pedido das informações, compartilhar informações necessárias para investigações ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas de fraude ou ameaças potenciais contra pessoas, bens ou sistemas que sustentam o Serviço ou de outra forma necessária para cumprir com nossas obrigações legais. Caso ocorra, a RADIO CULTURA FM notificará os usuários, salvo quando o processo estiver em segredo de justiça.

A RADIO CULTURA FM prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os arts. 42 ao 45 da LGPD.

E se compromete em manter este Termo de USO atualizado, observando suas determinações e zelando por seu cumprimento. Além disso, também assume o compromisso de buscar condições técnicas e organizacionais aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE:

Conforme nossa Política de Segurança da Informação, embora sejam adotados elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual (website) inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a RADIO CULTURA FM não se responsabiliza por:

I – Quaisquer consequências decorrentes do descaso ou descuido dos usuários/visitantes em relação a seus dados pessoais. A RADIO CULTURA FM se responsabiliza apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas neste Termo de USO e de nossas Políticas. Destaca-se ainda que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário/visitante.

II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques cibernéticos, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da RADIO CULTURA FM.

III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/visitante nos registros necessários para a utilização de nossos serviços no website e quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de total responsabilidade do usuário/visitante.

VERSIONAMENTO E DATA DE ATUALIZAÇÃO:

Resolução de Conflitos – FORO:  Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da RADIO CULTURA FM.