Foto: Lucas S. Costa
O presidente da Assembleia Legislativa capixaba (Ales), Marcelo Santos, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a prisão preventiva do deputado estadual Capitão Assumção na última quarta-feira (28), anunciou a criação de uma comissão especial para deliberar sobre o caso.
A medida, comunicada aos parlamentares durante reunião na sala da presidência e divulgada oficialmente no Diário Oficial do Poder Legislativo nesta segunda-feira (04), “destaca a seriedade com que a instituição encara os desdobramentos decorrentes da ordem judicial”.
A comissão especial, presidida pelo deputado estadual Lucas Scaramussa, encarregada de analisar a situação, é composta por membros da Comissão de Justiça e da Corregedoria, órgãos fundamentais no processo de fiscalização e cumprimento das normas legais.
Com um prazo de até 72 horas para apresentar o relatório, os membros enfrentam a tarefa complexa de examinar o caso do colega – acusado, pelo Ministério Público do Estado, de integrar milícia digital – e emitir uma recomendação que será submetida à votação de todos os parlamentares no plenário.
“A prisão de um parlamentar por determinação do STF é um acontecimento extraordinário, fora do comum, nunca antes vivenciado por nenhum presidente, que levanta questões complexas sobre a separação de Poderes e o funcionamento das instituições democráticas. A criação desta comissão especial pela Assembleia Legislativa demonstra nosso compromisso em conduzir este processo de forma transparente e responsável, respeitando os princípios fundamentais do Estado de Direito. É nosso dever realizar um trabalho com isenção e imparcialidade, buscando oferecer uma contribuição significativa para a resolução deste importante episódio”, declara o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos.
O deputado estadual ressaltou ainda que a decisão final sobre a liberdade de Capitão Assumção não cabe apenas aos legisladores estaduais, mas também ao Ministro Relator do STF que ordenou sua prisão.
“Nós vamos seguir o rito estabelecido nas Constituições Federal e Estadual. E compete ao ministro Alexandre de Moraes, relator da matéria, adotar as medidas pertinentes ao que será decidido pelos parlamentares capixabas”, diz Santos.
fonte original do Jornal Fato
