Foto: Divulgação / TSE

O novo modelo do documento de identificação começa a ser emitido no Espírito Santo nesta quinta-feira (11). Entre as principais mudanças está o fim do número do Registro Geral (RG). Agora, o documento terá como identificador apenas o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

NOVO RG: PONTO A PONTO DE TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER

O que é a nova Carteira de Identidade Nacional?

É um documento nacional que, pela primeira vez, estabelece um padrão de emissão e modelo para todos os estados. O objetivo é coibir as fraudes de identificação no Brasil.

Como é a nova carteira de identidade?

O novo modelo do documento tem um único número de identificação, o CPF. Ele contará com um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado. 

Ele pode ser emitido em papel, policarbonato (plástico) ou digitalmente (pelo aplicativo gov.br) e é válido em todo o território nacional.´

Quais são as vantagens do novo documento?

Unificação de dados: Para o governo e para o cidadão, há uma simplificação da documentação. Hoje, na prática, é possível ter mais de um número de RG, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passará a ter somente um número de identificação. E, para o governo, há maior segurança de que aquele cidadão é ele mesmo.

Praticidade: A Carteira de Identidade pode estar no celular, como já ocorre com a CNH. O cidadão conta com duas versões: recebe a Carteira de Identidade física (em papel ou policarbonato, essa última opcional) e, depois, pode contar também com a carteira digital no aplicativo gov.br.

Mais segurança: O novo modelo apresenta um QR code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone.

Documento como passaporte: Também está presente na carteira um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que a torna ainda um documento de viagem.

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) substitui o passaporte ou qualquer outro documento?

Não. Embora uma das grandes vantagens da nova Carteira de Identidade Nacional seja ter os dados visuais estruturados conforme regramento internacional e o mesmo código que é utilizado nos passaportes, a CIN poderá ser usada em viagens internacionais apenas nos países com os quais o Brasil tenha acordo internacional, como os do Mercosul.

A CIN também está preparada para aglutinar todos os outros documentos do cidadão, mas esse ainda é um processo em construção. Todos os outros documentos do brasileiro ainda são válidos e devem ser usados para os devidos fins.

Onde o cidadão pode emitir a CIN?

Os brasileiros podem emitir a nova carteira nos Institutos de Identificação dos estados e do Distrito Federal. Atualmente, 12 estados brasileiros já estão aptos a emitir o novo documento: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Quais são os documentos necessários para tirar a primeira via?

Pela lei 7.116/83, é necessária a certidão de nascimento ou casamento.

A nova Carteira de Identidade Nacional é gratuita?

No Brasil, adotou-se o modelo obrigatório e gratuito na primeira via em papel e em formato digital pelo aplicativo gov.br. A troca para a nova Carteira de Identidade Nacional, assim como as futuras renovações, é gratuita também.

A primeira via da CIN e as renovações são gratuitas, em acordo com a lei 7.116/83. As segundas vias, porém, sofrerão tributos estaduais; cada ente federado tem sua tabela de cobrança.

Além disso, se o cidadão desejar a opção de policarbonato (plástico), haverá cobrança por parte do estado emissor.

Quais são os formatos da CIN?

O documento será impresso em papel e poderá ter formato digital (pelo aplicativo gov.br, o cidadão poderá acessar o modelo digital).

Também terá a opção do documento de cartão de policarbonato, mas esse modelo é opcional e oferecido, mediante pagamento, pelos estados.

A opção em cartão tem as mesmas características e dados do modelo de papel. O custo de cada modelo em cartão sofre um tributo do estado, portanto o valor vai variar entre os entes federados.

A antiga carteira de identidade perdeu a validade?

Não. Os documentos de identidade nos modelos antigos são válidos até 28 de fevereiro de 2032.

A nova carteira de identidade do cidadão brasileiro tem prazo de validade?

Sim. O prazo de validade do novo documento varia conforme a idade da pessoa:

– até 12 anos incompletos — validade de cinco anos;
– 12 a 60 anos incompletos — validade de dez anos;
– acima de 60 anos — validade indeterminada.

Como faço para obter o documento de forma digital?

As pessoas que começam a receber o documento impresso já podem acessar o aplicativo gov.br para emitir a CIN em formato digital. O processo é similar ao que já ocorre com a CNH.

O cidadão recebe a carteira de identidade física e, depois, pode contar também com a carteira digital na palma da mão, no aplicativo gov.br.

fonte original do Folha Vitoria